A Justiça Eleitoral proibiu a comercialização, distribuição e uso de bebidas alcoólicas em Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, entre as 18h de sábado (3) e as 18h de domingo (4), dia das eleições.
A determinação consta na Portaria ZE-187 nº 5, assinada nesta quinta-feira (1º) de outubro pelo juiz eleitoral Ricardo Costa e Silva, da 187ª Zona Eleitoral. O documento estabelece as regras para o período eleitoral no município.
Proibição alcança comércio e locais públicos
A regra vale para bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e outros estabelecimentos comerciais similares.
A restrição também se aplica a locais abertos ao público, ruas, avenidas e áreas externas das residências dentro do município.
O Portal do Cerrado apurou junto ao Cartório Eleitoral que a portaria não determina expressamente o fechamento das portas dos estabelecimentos.
Assim, caso um comércio permaneça aberto após as 18h de sábado ou durante o domingo, a proibição de comercializar, distribuir ou permitir o uso de bebidas alcoólicas continua valendo até as 18h do dia 4 de outubro.
A portaria estabelece ainda que o descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de eventual responsabilização por outros crimes, caso sejam configurados.
Medida vale até as 18h de domingo
A restrição começa às 18h do dia 3 de outubro e permanece até as 18h do dia 4, conforme o artigo 1º da portaria.
O documento afirma que a medida foi adotada de forma preventiva para preservar a ordem e a tranquilidade durante as eleições, além de garantir a segurança dos eleitores e a normalidade da votação.
Durante a votação, o presidente da mesa receptora poderá solicitar apoio policial para retirar do recinto ou do edifício quem não mantiver a ordem e a compostura ou praticar ato que atente contra a liberdade eleitoral.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e determina que seja divulgada entre órgãos eleitorais, forças de segurança, partidos, candidatos, apoiadores, comerciantes e público em geral.
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