O Prefeito de Formosa do Rio Preto, na Bahia, sancionou a Lei n.º 335/2024, que aumenta os salários dos agentes políticos do município, incluindo vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Os novos subsídios entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
De acordo com a lei, os vereadores passarão a receber um subsídio mensal de até 30% do valor dos subsídios pagos aos deputados estaduais, o que, atualmente, corresponde a R$ 9.900. Já o prefeito terá um salário de R$ 22.825, enquanto o vice-prefeito receberá R$ 11.869. Os secretários municipais terão seus subsídios fixados em R$ 8.580 mensais.
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A lei também garante que os agentes políticos receberão um 13º salário no mês de dezembro, além de férias remuneradas.
A Lei estabelece ainda que os vereadores não terão direito a remuneração adicional por participarem de sessões extraordinárias ou solenes. As faltas às sessões ordinárias poderão acarretar desconto proporcional no subsídio mensal.
Em casos de licenciamento por motivo de doença, devidamente comprovada por laudo médico, os agentes políticos, terão o direito de receber seus subsídios integrais. Isso significa que, mesmo durante o afastamento para tratamento de saúde, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, não sofrerão redução em seus salários.
